O Atendimento Educacional Especializado é regulamentado pelo Decreto 6.571-17/09/2008: conjunto de atividades e de recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados nessa instituição de ensino de forma complementar ou suplementar à formação dos alunos no ensino regular, fazendo parte da proposta pedagógica da escola, envolvendo a participação da família e em articulação com as demais políticas públicas.
